Comitê de Pré-Qualificação do Operador Portuário

A Portaria SEP nº 111/2013 estabelece no seu art. 4º que compete à Autoridade Portuária analisar e julgar os pedidos de pré-qualificação de operador portuário, bem como estabelecer os procedimentos para receber, analisar e decidir sobre os pedidos de pré-qualificação de operador portuário; proceder à avaliação periódica do desempenho de cada operador portuário; cancelar o certificado de operador portuário nos casos estabelecidos; manter atualizado o cadastro de operadores portuários na sua página na internet e cobrar do operador portuário taxa pelo fornecimento do certificado de operador portuário ou sua renovação.


Para mais informações:  comite.qualificacao@emap.ma.gov.br

Formulário para Qualificação de Operador Portuário

Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade Check List de Pré Qualificação

Manual de Pré-Qualificação de Operadores Portuários

Download do Manual de Pré-Qualificação de Operadores Portuários

Legislação Aplicável

Lei n° 12.815/2013 Portaria SEP n° 111/2013 Resolução n° 3.274/2014 Decreto n° 8.033/2013 – Presidência da República do Brasil Regulamento de Exploração do Porto Organizado do Itaqui e Terminais Delegados – REPOITD Portaria 046/2020 Portaria 100/2020

Operadoras Qualificadas com Certificado Vigente Nesta Data

Empresa Validade
ALZ Terminais Portuários 22/09/2024
COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPI 19/03/2024
COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI – COPISI 01/08/2026
Corredor Logistica e Infraestrutura S.A 25/08/2024
DATA Operações Portuárias LTDA 26/06/2022
G5 Soluções Logísticas 22/06/2024
Granel Química LTDA 11/03/2024
Pedreiras Transportes do Maranhão LTDA 09/07/2024
TEGRAM OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A 13/10/2024
Terminal Corredor Norte S.A 29/09/2024
Transglobal Operações Portuárias LTDA 17/10/2023
Ultracargo Logístico S.A 31/01/2026
UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A 26/05/2024
Viterra Logística e Terminais Portuários 13/06/2024
VLI Multimodal S.A 21/11/2021
Ziran Itaqui Operador Logistico Ltda 06/04/2026
Contatos das Operadoras Qualificadas